Como funciona a SLU e quais as vantagens para empreender

 

A mais nova medida incentivadora para quem quer empreender tem sido muito comentada ultimamente, ela surgiu agrupada ao conjunto de medidas criadas pelo governo para alavancar a livre iniciativa, criar novas empresas e gerar mais postos de empregos em todo país. 

 

Quem é empreendedor ou está pensando em se aventurar no mundo dos negócios, agora tem um conjunto de facilidades que tornam menos burocrático esse processo, uma dessas novidades diz respeito à SLU ( Sociedade Limitada Unipessoal).

 

Mas, afinal de contas, o que significa? Como funciona e porque ela  promete facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores? Vamos entender melhor.

 

A criação do Simples Nacional foi um dos passos no sentido de facilitar a abertura de empresas no Brasil, mas com o vai e vem da crise, muitos empreendedores têm tido dificuldades para manter as contas em dia e a empresa em funcionamento. 

 

Diante de um cenário de instabilidade financeira, o governo vem estudando medidas que simplifiquem a vida do empreendedor e alavanque o crescimento, inclusive no setor empresarial, afinal, a equação é simples: novas instituições geram novos postos de trabalho; a economia volta a mostrar sinais de recuperação e crescimento.   

 

Os antigos formatos

 

Em termos de formato jurídico legal de empresas e de outras denominações de Pessoas Jurídicas, uma série de possibilidades se abriram.   

 

Entre elas destacamos:

  • Os MEI – Microempreendedores Individuais;
  • Os EI – Empresários Individuais;
  • As ME – Microempresas;
  • As EIRELI – Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada.

 

O novo modelo

 

Entre essas denominações surge recentemente a Sociedade Limitada Unipessoal. Neste post, você vai entender melhor quais são as facilidades que ela trás para quem quer ser dono do seu próprio negócio. 

 

A Sociedade Limitada Unipessoal nasce atrelada às mudanças anunciadas pela MP da Liberdade Econômica. 

 

Até hoje, ainda é comum no Brasil a formação de empresas de sociedade limitada em que um dos sócios, na verdade, constava do contrato social simplesmente para cumprir as exigências legais desse tipo de empresa.

 

Uma sociedade pressupõe a existência de ao menos dois sócios, como não havia ainda a figura das empresas individuais, a solução encontrada nesse caso era convidar um amigo ou parente de confiança e dar-lhe um parte ínfima da sociedade, menos de 1%, em muitos casos.

 

Hoje, isso não é mais necessário. Existem possibilidades diversas de se abrir uma empresa individual.

Assim, antes de entender as vantagens da nova figura jurídica da Sociedade Unipessoal Limitada, vamos fazer um breve resumo das opções que já existiam antes dela.

 

MEI

 

O MEI – Microempreendedor Individual não pode ter um faturamento superior a R$ 81 mil reais anuais. Esse já é um fator limitador para muitos empreendedores.

 

Além disso, não pode ser sócio de nenhum outro tipo de empresa. E mais, certas atividades, principalmente profissões regulamentadas, como advogado e médico, não podem ser exercidas por um MEI.

 

Por isso, apesar de ser uma forma simples de ter uma CNPJ sem ter um sócio, a figura do MEI não atende às necessidades de muitos empresários.

 

EIRELI

 

Uma das grandes vantagens da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é que o patrimônio da pessoa física está protegido. Isto é, as dívidas e responsabilidades da empresa estão limitadas ao seu capital social.

 

No entanto, esse capital social deve ser de, pelo menos, 100 salário mínimos. Um montante que chega, atualmente, a quase 100 mil reais. Isso pode inviabilizar a constituição desse tipo de empresa para muita gente, não é mesmo?

 

Além disso, este tipo de empresa não é recomendada para profissionais que vão exercer atividades regulamentadas.

 

EI

 

O Empresário Individual (EI), como o próprio nome diz, é aquele que tem uma empresa de uma só pessoa. Ao contrário da EIRELI, não é preciso ter uma valor do capital social alto.

 

Por outro lado, os bens pessoais do empresário podem ser usados para quitar dívidas e obrigações da empresa.

 

Diante das possibilidades anteriores, podemos concluir que, realmente, faltava um formato de empresa individual, com baixo investimento inicial e que permitisse proteger o patrimônio do sócio.  

 

Foi justamente pela lacuna deixada pelas características dessas figuras jurídicas que percebeu-se a necessidade de estabelecer a Sociedade Limitada Unipessoal.

 

Agora que já repassamos os modelos de empresas vamos conhecer mais detalhes sobre a SLU. 

 

Quais as vantagens da SLU?

 

A primeira grande vantagem é o fato da Sociedade Limitada Unipessoal ser uma empresa limitada, preservando-se, assim, o patrimônio de seu único sócio. O limite de responsabilidade da empresa é seu capital social.

Mas qual é esse capital social para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?

Na verdade, não existe um limite mínimo de capital social para se abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal. Portanto, aquela dificuldade de investimento inicial elevado da EIRELI não existe neste caso.

 

Outro ponto muito importante que torna as Sociedades Limitadas Unipessoais tão interessantes é o fato de que as tais atividades profissionais regulamentadas que citamos podem ser exercidas por uma sociedade desse tipo.

 

Além de facilitar a abertura de uma empresa sem sócios, com patrimônio particular protegido e sem a necessidade de investir um valor alto logo de início, outro efeito provável é o aumento de regularização de atividades regulamentadas como médicos, dentistas, advogados, contadores, entre outros.

 

Razão Social das Sociedades Unipessoais Limitadas

 

Segundo a norma editada, a razão social desse tipo de sociedade deve conter o nome próprio do sócio seguido da palavra limitada, podendo abreviar os primeiros nomes, exceto o último sobrenome.

 

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