Conheça os benefícios dessa estratégia para o seu negócio

 

Você sabia que é possível efetuar a redução dos impostos pagos pela sua empresa, inclusive no regime  Simples Nacional?

A revisão de impostos ou revisão tributária consiste na averiguação detalhada dos impostos que precisam ser pagos por uma empresa. 

Através dessa análise, é possível reavaliar o que está sendo sendo pago a mais em tributos. 

A  alta carga tributária tem um impacto significativo nos lucros da instituição, além disso, as mudanças na legislação podem alterar constantemente o cenário, modificando a tributação, inclusive.   

Por isso, a revisão e consequente redução de impostos consiste em mais uma ferramenta da qual o empresário pode se valer para reduzir custos contábeis.

 

Entenda mais sobre essa economia 

 

No caso do regime Simples Nacional, as empresas que eram enquadradas no antigo anexo VI foram migradas para o novo anexo V. 

 

Até 2017, quem fosse tributado de acordo com o Antigo Anexo VI, já começava pagando esse imposto a uma alíquota de 16,93%. Ao serem migradas para o novo anexo V pagarão o imposto a uma alíquota progressiva que começa a 15,5 %. mas, ainda pagam alíquota muito alta. 

 

Tabela Novo anexo V

 

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A legislação abriu uma brecha para que essas empresas passem a ser tributadas pelo novo anexo III que tem a tabela progressiva começando com uma alíquota de 6%, bem menor que a anterior. 

 

Tabela Novo Anexo III

 

 

 

Como vemos, se deixar de ser tributada pela tabela do Novo Anexo V e passar a ser tributada pelo Novo Anexo III, a empresa pode economizar até 60% de maneira lícita e segura, ou seja, poderá desta forma se beneficiar com a redução de impostos. 

 

Mas como saber em qual anexo tributar? 

 

Bom, se o objetivo é mesmo trabalhar para redução de impostos, você precisa saber em qual em qual anexo tributar e para saber em qual anexo tributar, é necessário calcular o Fator R.  Vamos lá!

 

Fator R é o nome dado ao cálculo realizado mensalmente para saber se uma empresa será tributada no anexo III ou V do Simples Nacional.  

 

Representado na forma de um percentual, ele demonstra a fatia do faturamento da empresa que é destinada ao pagamento de salários (incluindo encargos e pró-labore).

 

Para realizar esse cálculo, é necessário somar todos os gastos com pessoal (folha de pagamento, FGTS, provisões mensais de férias e 13º salário, RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo) e retiradas oficiais de pró-labore) de sua empresa com os encargos dos últimos 12 meses. Deixe separado o resultado obtido desse cálculo. 

 

Some a receita bruta dos últimos 12 meses. Você pode obter essa informação no último extrato do Simples Nacional;

Por fim, divida aquele primeiro resultado pelo segundo. Você obterá o Fator R. Ele irá determinar em qual anexo você vai contribuir. 

 

  • Se o Fator R for abaixo de 28%, então será no Novo Anexo V (alíquota a partir de 15,5 %);
  • Se o Fator R der acima de 28%, a contribuição será no Novo Anexo III (alíquota a partir de 6 %);

 

Nos casos em que o Fator R for abaixo de 28%, a tabela Novo Anexo V aparentemente não vale muito a pena. Logo abaixo, listamos algumas atividades se enquadram nesse anexo. 

 

Antes, vamos falar de uma estratégia para que você consiga economizar até 60% dos seus tributos, mesmo fazendo parte dessa modalidade de tributação.   

 

Essa estratégia consiste em aumentar a sua retirada oficial de pró-labore nos próximos meses, de forma a aumentar o valor dos seus gastos com pessoal acumulados nos últimos 12 meses, até que o Fator R supere o piso de 28 %, passando a tributar a empresa pelo Anexo III.

 

Mesmo que eventualmente o empresário passe a reter o seu INSS (11 % sobre o valor do pró-labore) ou mesmo tenha imposto de renda retido na fonte, a redução da carga tributária da empresa será maior do que esses gastos.

 

Além disso, o empresário contribuirá mais para a sua aposentadoria e seguridade social e terá a possibilidade de restituir parte dos impostos retidos na declaração de ajuste anual do imposto de renda. 

 

Grupo de atividades que se enquadram no Anexo V

 

Entre as atividades enquadradas no Anexo V, destacam-se: serviços de academia, elaboração de programas, licenciamento de softwares, laboratório de análises clínicas, auditoria, jornalismo, assessoria, consultoria, tecnologia, publicidade, projetos de engenharia, desenho industrial, design de interiores, medicina, odontologia, entre outros.

 

Mais benefícios – Seu dinheiro de volta

 

Além de apurar o que pode estar sendo pago a mais em tributos, a análise de impostos referentes a períodos já apurados e fechados, ajuda a identificar possíveis débitos indevidos a serem restituídos, ou créditos fiscais que poderão ser legalmente apropriados, ou seja, dinheiro em caixa. 

Outro benefício da revisão de impostos diz respeito à prevenção contra autuações fiscais. 

 

Se por um lado pagar valores referentes a impostos indevidos é prejudicial à competitividade do empreendimento, deixá-los de pagar pode ser algo muito mais negativo, ocasionando na pior das hipóteses, o fim do negócio. 

A reformulação de impostos é importante nesse quesito, já que previne situações como o não pagamento deles. 

 

Como é realizada a revisão de impostos?

 

 

A revisão de impostos é feita através de uma minuciosa análise do negócio, das suas características e de todo fluxo: processo de compra, processo produtivo, chegando por fim a etapa final que compreende a entrega do serviço ou produto. 

 

Depois de compreender o modelo do negócio, o profissional da área contábil irá fazer a reapuração de todos os tributos que recaem sobre ele. A partir daí, é feito um estudo de planejamento tributário para finalmente apontar a melhor opção de pagamento de tributos, adequado à empresa.

 

As medidas legais que contribuem para reduzir o impacto da carga tributária envolve, antes de tudo, o planejamento tributário. Ele permite gerir o pagamento dos tributos e impostos, através dele é possível diminuir os tributos de forma legal.  

 

Redução de imposto de PIS e COFINS Monofásicos

 

De modo geral, empresas que são optantes pelo Simples Nacional, sejam elas revendedores, atacadistas ou varejistas, têm o direito de reduzir o valor do PIS/COFINS monofásico das vendas no cálculo do imposto.     

 

Por ignorarem ou desconhecerem esse fato, muitas empresas acabam pagando impostos  em duplicidade, o que eleva os custos e torna a empresa menos competitiva.  

 

Agora que já está claro que, empresas que vendem produtos que estão listados como produtos monofásicos, podem reduzir a alíquota para zero do PIS/COFINS na venda, vamos esclarecer: 

 

O que é o regime monofásico? 

 

O regime monofásico do PIS e da COFINS é o mecanismo em que a indústria ou equiparado é responsabilizado por recolher o tributo devido em toda a cadeia produtiva ou de distribuição subsequente. Em outras palavras, a indústria recolhe todo o tributo e os revendedores, atacadistas ou varejistas não possuem mais a obrigação de recolher.

 

Em teoria, empresas optantes pelo Simples Nacional e que atuam como revendedores, atacadistas ou varejistas podem se beneficiar desta redução, principalmente Drogarias e Farmácias.   

 

Na prática, normalmente revendedores e atacadistas não consegue se enquadrar no Simples Nacional. Sendo assim, é mais provável que a sua empresa tenha direito caso ela seja um comércio varejista. 

De quanto será essa economia?  

 

É possível reduzir o imposto atual que o cliente paga mensal em torno de 20% a 30% (farmácias e drogarias). Nos outros ramos, é necessário fazer uma análise, pois, a redução depende da quantidade de produtos cadastrados e vendidos na empresa que fazem parte desse regime.

 

Substituição Tributária 

 

 

A Substituição Tributária também fornece meios para reduzir custos com impostos. Trata-se de um processo que antes, era aplicado apenas a algumas operações de venda e que, posteriormente, foi estendido para outros setores. Sendo assim, tanto atacadistas quanto varejistas podem aplicar a substituição tributária. 

 

O que é a Substituição Tributária (ST)?

 

A Substituição Tributária (ST) é um instituto criado pelas unidades federadas para atribuir a um terceiro, envolvido diretamente ou não no fato gerador de determinado tributo, a responsabilidade pelo recolhimento deste tributo.

 

Ou seja, a ST é o processo onde a obrigação de pagamento do ICMS é transferida do vendedor/prestador de serviços para outro contribuinte.

 

Entre os produtos sujeitos a ST estão: água mineral, refrigerantes, produtos para cabelo, perfumes, maquiagens, pneus, para-choques, tintas, bebidas alcoólicas, combustíveis, ferramentas e diversos outros. 

 

Quem pode fazer a ST?

 

A substituição tributária pode ser feita por qualquer contribuinte do ICMS, no entanto, como o recolhimento de imposto é atribuído a outro contribuinte e não ao gerador da venda, geralmente essa responsabilidade fica a cargo de indústrias e importadoras.

Imunidade tributária no Simples Nacional 

 

O regime tributário do Simples Nacional oferece uma série de vantagens, entre elas a possibilidade de realizar a arrecadação de oito tributos em uma única guia. 

 

O que muitos optantes desse regime desconhecem é que, em algumas situações, pode existir isenção do pagamento de certos tributos. São as chamadas “imunidades tributárias”.       

 

De acordo com a Receita Federal as imunidades tributárias são classificadas em:

 

  •  OBJETIVAS: “aquelas concedidas em função do fato gerador da obrigação tributária, objetivamente considerada, isto é, em função do ato, fato, negócio, ou coisa, da mercadoria, sua qualidade ou destinação”.

 

  •  SUBJETIVAS: aquelas concedidas em função de condições pessoais de seu destinatário, isto é, daquele que, se inexistente a isenção, seria o sujeito passivo da obrigação tributária”

 

  • MISTAS:aquelas concedidas tanto em função do fato gerador objetivamente considerado como em função de aspectos pessoais de seu destinatário”.

 

Além de entender o conceito de imunidade tributária, é necessário saber em quais casos ela pode ser aplicada, isso porquê, existe uma série de variáveis.     

Na tabela abaixo, você pode conferir as hipóteses previstas para a isenção de tributos no regime do Simples Nacional:

 

Imunidade Objetiva

 

A imunidade objetiva aplica-se às seguintes hipóteses:

HIPÓTESES DE IMUNIDADE OBJETIVA

 

IPI ISS ICMS PIS/Pasep e Cofins
Dos impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão

 

x x
Dos impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser

 

x x
Tributos sobre receitas relativas a exportações

 

x x x x
Operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais

 

x
Operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados

 

x
Serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita

 

x

 

Imunidade Subjetiva

 

A imunidade subjetiva aplica-se a um público específico:

HIPÓTESE DE PÚBLICO BENEFICIADO PELA IMUNIDADE SUBJETIVA
Pessoas políticas
Templos
Partidos
Sindicatos
Autarquias
Fundações
Instituições sem fins lucrativos
Entidades beneficentes de assistência social

 

 

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