Tudo o que você precisa saber sobre MEI e pagamento do DAS

 

Você sabe o que é ser MEI? Talvez você já tenha seu negócio e nem sabe que pode se enquadrar nesse modelo de empresa, e o mais importante, pode estar perdendo uma série de benefícios.  

 

Neste post vamos saber um pouco mais sobre o que é ser um MEI, como funciona, quais as vantagens, valores, direitos e a importância do DAS para assegurar esses benefícios.  

 

MEI significa Microempreendedor Individual, ele foi criado no Brasil para que trabalhadores informais fiquem  dentro da legalidade. 

 

Através do MEI é possível promover a formalização desses trabalhadores através de  uma carga tributária reduzida. 

 

O que é preciso para se tornar um MEI

 

Para ser MEI é preciso faturar hoje até R$ 81.000,00 por ano,  não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

 

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e  ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). 

 

Nos próximos tópicos, você vai entender melhor a relação entre MEI  e DAS, mas antes, vamos entender um pouco mais sobre o Simples Nacional, afinal, não dá para deixar de abordar alguns pontos importantes do Simples Nacional antes de falar do DAS. 

 

Simples Nacional

 

O Simples Nacional, como já dissemos, traz uma série de vantagens para os empreendedores. 

 

Trata-se de um regime tributário que une os principais tributos e contribuições do país, a maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios). 

 

As vantagens do Simples Nacional

 

A principal vantagem do Simples Nacional está relacionada à simplificação na apuração de valores.  Essa apuração é de acordo com a receita bruta (faturamento) das empresas nos últimos 12 meses anteriores. 

 

Outra vantagem é o recolhimento feito por meio de uma única guia, o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 

 

A possibilidade de eliminar uma série de obrigações acessórias como o SPED –  Sistema Público de Escrituração Digital, obrigações que não são exigidas para os optantes do regime, também representa vantagem ao microempreendedor.  

 

Consulta pelo CNAE Simples

 

Como mencionamos anteriormente, não é toda empresa que pode optar por esse regime tributário, embora ele seja o preferido em função das vantagens.  

 

Existe uma limitação de atividades em função de uma combinação de fatores. Além da própria atividade em si ter que estar inserida em algum dos anexos vigentes

 

Recentemente, o governo pretendia excluir 17 ocupações do MEI, mas para alivio de muitos, essa iniciativa não foi levada adiante. 

 

É possível fazer uma pesquisa mais direta com relação às atividades e conferir se os respectivos CNAEs estão ou não permitidos no Simples Nacional. 

 

Essa consulta pode ser feita através da ferramenta CNAE Simples.

 

Depois de saber o que é o MEI e entender um pouco mais sobre o Simples Nacional e suas vantagens,  fica mais fácil entender a relação MEI e DAS.   

 

O que significa o DAS?

 

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, é como você, empresário, vai recolher os impostos. 

 

Para conseguir todos os benefícios aos quais o MEI tem direito é necessário apenas isso, pagar a contribuição mensal (DAS) em dia. 

 

Os impostos para o MEI são especiais. Além do valor ser menor, ele é fixo. Porém, é preciso se atentar para os atrasos no pagamento das parcelas mensais obrigatórias. 

Além de ocasionar o cancelamento do MEI, os débitos continuam em aberto.

   

Como é feita a emissão da DAS

 

A emissão do DAS é muito simples. O cálculo ocorre em um sistema informatizado, que está disponível para o contribuinte no portal do Simples Nacional. Oferecido pela Receita Federal, ele é de uso obrigatório.

 

O documento ali gerado pode ser pago de maneira eletrônica ou impresso. 

 

Existem três formas de efetuar o pagamento do DAS: 

 

Debito automatico

Pagamento online 

Boleto para pagamento em banco, lotéricas ou caixas eletrônicos 

 

Para os micro e pequenos empreendedores, essa facilidade representa ganho de tempo, de eficiência e produtividade na gestão empresarial.

 

Conclusão   

 

Viu como está tudo relacionado? Se você tem um pequeno negócio e toca sozinho, tem um faturamento de até 81.000,00 você pode cadastrar seu negócio no regime MEI e consequentemente será enquadrado no Simples Nacional e usufruir de suas vantagens. 

 

Com a formalização, os profissionais passam a contar com benefícios, direitos e garantias para o negócio. 

Entre os principais estão: 

 

  • Pagamento simplificado de tributos sobre os produtos e serviços prestados; 
  • Contribuição menor para a previdência; 
  • Possibilidade de contratação; 
  • Isenção de tributos federais; 
  • Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida e legalização das atividades desempenhadas.    

 

Na dúvida sobre o real faturamento da sua empresa e melhor enquadramento tributário, procure auxílio de um profissional da área contábil, ele pode orientar sobre o melhor caminho e modelo de tributação.   

 

A IF Contábil tem experiência e foco em atendimento voltado ao microempreendedor. Converse com nossos representantes.