Entenda como vai funcionar o PRONAMPE

 

Para driblar a crise econômica instalada pela pandemia do novo coronavírus, estão sendo adotadas diversas medidas, inclusive na esfera política e socioeconômica. 

 

Desde o início da quarentena, governo, empresas, e instituições públicas e privadas, adotaram uma série de ações que visam amenizar os impactos negativos da COVID-19.

 

A medida que o tempo passa, algumas iniciativas precisam ser revistas e readequadas, uma vez que, o prolongamento do isolamento provoca um rombo cada vez maior na economia.

 

Isso sem falar no impacto emocional provocado pelas perdas humanas irreparáveis, pela rotina alterada, pelos crescente aumento de infectados.  

 

Continuar a gerir um negócio diante de um cenário abalado, requer equilíbrio e serenidade para pensar nas ações e no melhor caminho a trilhar mesmo perante o caos. 

 

Um dos setores mais atingidos pela crise econômica é o das micro e pequenas empresas. Sabemos que este setor responde por cerca de 99,1 do total registrado. 

 

São mais de 12 milhões de negócios, dos quais 8,3 milhões são microempreendedores individuais (MEI). Os pequenos negócios também respondem por 52,2% dos empregos gerados pelas empresas no país, segundo dados do SEBRAE.

 

Medidas e recursos

 

Durante esses dois meses de quarentena, além das ações isoladas, tomadas por cada empresa de acordo com as suas possibilidades e necessidades, foram também instituídas pelo governo, medidas provisórias  para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública. 

 

As MPs, como a 927 que, além do teletrabalho, home office antecipação de férias, promove o aproveitamento e antecipação de feriados e férias individuais, concessão de férias coletivas entre outras medidas.   

 

Podemos citar ainda a MP 936 de 2020 que autoriza os empregadores a reduzirem salários e jornada de trabalho dos funcionários durante a pandemia do coronavírus para preservar empregos.

 

Essa MP permite também a suspensão temporária do contrato de trabalho. Nos dois casos, o governo vai compensar parte da perda na remuneração do trabalhador.             

 

Além das medidas provisórias, os micro e pequenos empreendedores podem lançar mão de outros recursos, como a possibilidade de prorrogar prazo de formalização e parcelamentos do Simples Nacional –  os contribuintes do Simples Nacional  – inclusive MEIs – podem estender seus vencimentos até o último dia útil do mês.

 

A outra mudança, referente a formalização, estabelece que micro e pequenas empresas inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional, na condição de empresas em início de atividade em até 180 dias após a inscrição no CNPJ e não mais no prazo de 60 dias como era antes da edição da resolução.

 

Todas essas medidas e  intervenções são importantes, porém, neste post, queremos destacar de forma especial uma outra iniciativa: a disponibilização de crédito emergencial para micro e pequenas empresas. 

 

O que é  o PRONAMPE 

 

Foi sancionada recentemente a lei que disponibiliza crédito emergencial para micro e pequenas empresas (Lei 13.999/20). Vamos entender um pouco mais sobre essa lei?? Assim, você empreendedor poderá ter mais informações e certezas quanto a possibilidade de aderir a essa medida.   

 

O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte abrangerá as microempresas (faturamento bruto igual ou inferior a R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões).

 

Como vai funcionar

 

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte funcionará da seguinte forma: 

 

A linha de crédito será disponibilizada de acordo com o seu tempo de atuação no mercado, empresas com mais de um ano, poderão ter crédito  correspondente a 30% da receita bruta obtida em 2019.

 

Já as empresas com menos de um ano terão acesso a linha de crédito correspondente a 50% de seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal desde o início de suas atividades. 

 

O empréstimo emergencial está condicionado a um detalhe importante: a manutenção do trabalhador por determinado período. 

 

Na prática vai funcionar assim, as empresas que tiverem acesso à linha de crédito emergencial do Pronampe não poderão demitir os seus colaboradores, desde a contratação do crédito, até 60 dias após o recebimento da última parcela do valor concedido. 

 

Emprego dos recursos

 

Os recursos destinados pela linha de crédito emergencial poderão ser utilizados para investimentos na atividade empresarial e como capital de giro.

 

Outro ponto importante do programa: as empresas que contratarem a linha de crédito, poderão contar com apoio do SEBRAE.  A ideia é que através desse apoio, os empreendedores possam gerir da melhor forma os recursos e a crise. 

 

Qual será o prazo para pagamento da linha de crédito? As empresas que solicitarem linha de crédito emergencial terão até 36 meses para efetuar o pagamento, com taxa de juros anual de 4,25%.     

 

Já a oferta de crédito aos micro e pequenos empreendedores será realizada através do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais bancos privados. 

 

As cooperativas de crédito, as fintechs e demais instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, também poderão aderir ao Pronampe.    

 

 

Conclusão

 

Agora que já elencamos algumas das principais medidas que foram adotadas para enfrentar a crise, e trouxemos algumas informações sobre a mais recente, (disponibilização de crédito emergencial a micro e pequena empresa) sugerimos que você analise todas as medidas. 

 

Pense no que você já fez,  o que ainda pode ser feito e quais são as alternativas para driblar a crise, de acordo com o momento e  atual situação do seu negócio. 

 

Nesse processo de estudos e análise, não deixe de contar com a ajuda e orientação do seu contador. Esse profissional é indispensável para lhe ajudar a tomar a melhor decisão.

 

Afinal, como colocamos no inicio – gerir um negócio diante de um cenário abalado, requer equilíbrio para pensar nas ações e no melhor caminho a trilhar.

 

Contar com a orientação de um profissional experiente na área de contabilidade pode fazer toda diferença na hora de definir o próximo passo.        

 

Se você ainda não tem um contador, nós da IF Assessoria Contábil estamos à disposição, somos especialistas em micro e pequenas empresas e podemos te ajudar com as melhores soluções.     

 

Novidades do PRONAMPE

Empresas com direito ao crédito são comunicadas

 

Nos itens anteriores você ficou por dentro do que é o PRONAMPE, como funcionará, quais empresas poderão ter acesso e quais as condições do programa.

 

Desde o dia 09 de junho o PRONAMPE entrou numa nova fase: a Receita Federal começou a enviar comunicados às empresas com direito ao recurso.

 

Detalhe importante: nesta primeira etapa, apenas as empresas do Simples Nacional receberam o comunicado  enviado por meio do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).

 

Vale destacar também que receberam os comunicados, apenas as empresas que declararam suas receitas corretamente.

 

A segunda etapa iniciou-se no dia 11 de junho, quando as micros e pequenas empresas de fora do Simples Nacional começaram a receber o comunicado via Caixa Postal localizada no portal do e-Cac.

 

No caso das empresas fora do Simples, só serão comunicadas aquelas que declararam suas receitas via Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

 

O que fazer após o comunicado da Receita Federal?

 

As empresas que receberam o comunicado da Receita Federal devem permitir que o banco confirme o faturamento de 2019 declarado, informando o hashcode recebido via DTE-SN ou Caixa Postal do e-Cac.

 

O hashcode permite que o banco confirme a validade das informações com a Receita Federal, o que permitiria a análise e liberação mais rápida do crédito.