Conheça melhor a tabela: anexos, alíquotas e regras 

 

Em um dos nossos posts, falamos sobre o Simples Nacional e como funciona essa forma de tributação. Criamos esse artigo à parte para tratar de mais um item muito importante: A forma como as empresas do Simples Nacional pagam impostos.  

Já falamos que no Simples Nacional, as empresas pagam seus impostos em uma guia única. Essa guia é conhecida como: DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O DAS serve para unificar o recolhimento de impostos para as empresas optantes por esse regime de tributação. O valor do pagamento é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil, que reparte automaticamente o recurso dentro de um dia para os entes de destino: Municípios, Estados e União.

Como é feita a emissão da DAS

 

A emissão do DAS é muito simples. O cálculo ocorre em um sistema informatizado, que está disponível para o contribuinte no portal do Simples Nacional. Oferecido pela Receita Federal, ele é de uso obrigatório.

O documento ali gerado pode ser pago de maneira eletrônica ou impresso. 

Para os micro e pequenos empreendedores, essa facilidade representa ganho de tempo, de eficiência e produtividade na gestão empresarial.

 

Veja quais são os impostos pagos no regime Simples Nacional:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

Tabela do Simples Nacional 2018

 

Desde janeiro de 2018, com as mudanças na legislação, a tabela do Simples Nacional passou de seis para cinco anexos.

Veja abaixo os detalhes sobre cada um deles, com as suas respectivas faixas de faturamento.

Anexo 1 – empresas de comércio

 

Receita bruta em 12 meses Alíquota Dedução do valor a ser recolhido
Até R$ 180.000,00 4% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,3% R$ 87.300,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00

 

Anexo II – fábricas/indústrias e empresas industriais

 

Receita bruta em 12 meses Alíquota Dedução do valor a ser recolhido
Até R$ 180.000,00 4,5% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,8% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 11,2% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,7% R$ 85.500,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30% R$ 720.000,00

 

Anexo III – empresas de serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; academias; escritórios de contabilidade; empresas de medicina e odontologia

 

Receita bruta em 12 meses Alíquota Dedução do valor a ser recolhido
Até R$ 180.000,00 6% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,2% R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,5% R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 16% R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 21% R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33% R$ 648.000,00

 

Anexo IV – empresas de serviços de limpeza, obras, vigilância, construção de imóveis e serviços advocatícios

 

Receita bruta em 12 meses Alíquota Dedução do valor a ser recolhido
Até R$ 180.000,00 4,5% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 9% R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10,2% R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 14% R$ 39.780,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 22% R$ 183.780,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33% R$ 828.000,00

 

Anexo V – empresas de serviços de auditoria, tecnologia, jornalismo, engenharia, publicidade etc.

 

Receita bruta em 12 meses Alíquota Dedução do valor a ser recolhido
Até R$ 180.000,00 15,5% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 18% R$ 4.500,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 19,5% R$ 9.900,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 20,5% R$ 17.100,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 23% R$ 62.100,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30,5% R$ 540.000,00

 

Classificação das tabelas

As tabelas estão em apenas 5 anexos, como você já viu. Elas estão categorizadas da seguinte forma: 3 para serviços, 1 para comércio e 1 para indústria.

O anexo III – que possui alíquotas reduzidas – conta agora com serviços que estavam nas tabelas V e VI, como laboratórios, academias de artes marciais e dança, serviços de medicina, psicologia e odontologia.

Por sua vez, o anexo V atual agora abrange atividades que estavam no anexo VI, como engenharia, despachantes, topografia, leilão, publicidade, jornalismo e auditoria. Para saber se a sua empresa se enquadra no Anexo III ou no Anexo V, é necessário calcular o Fator R. Mais adiante mostramos como funciona este cálculo.   

 

Alterações nas tabelas do Simples Nacional

As alíquotas sofreram modificações, mas também houve outras mudanças nesse regime tributário a partir de 2018. Veja quais foram:

 

Limite de faturamento

A receita bruta anual das pequenas empresas passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Esse novo montante equivale a R$ 400 mil por mês de faturamento.

Para as microempresas o faturamento é de R$ 360 mil por ano, ou R$ 30 mil ao mês. As empresas de pequeno porte (EPPs) podem ter receita de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano.

Já os microempreendedores individuais (MEIs) passam de um faturamento de R$ 60 mil para um teto de R$ 81 mil anual, o que significa R$ 6.750,00 por mês (antes era R$ 5.000,00).

 

Faixas de faturamento

As novas tabelas, apresentadas anteriormente, têm apenas seis faixas de faturamento, em vez das 20 que existiam até 2017.

Empresas em início de atividade

 

Em caso de empresas em início de atividade, os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V desta Lei Complementar devem ser proporcionalizados ao número de meses de atividade no período.

Por exemplo, se sua empresa for aberta em novembro de 2018, valerá o período proporcional de 2 meses:

Faturamento anual de R$ 4,8 milhões/12 x 2 meses = R$ 800.000

Nesse caso, sua empresa poderá ter um faturamento de, no máximo, R$ 800 mil para manter seu enquadramento no Simples Nacional.

 

Conhecendo e aplicando o fator R

 

As mais recentes mudanças no Simples Nacional trouxeram um novo componente ao  cálculo dos impostos. 

É o Fator R, que é utilizado para determinar se uma empresa deve ser enquadrada no Anexo III ou no Anexo V.

Sua fórmula é a seguinte: Fator R = FP / RB

Para tanto, FP é a folha de pagamento dos últimos 12 meses, enquanto RB é a Receita Bruta também dos últimos 12 meses.

Se o resultado for igual ou inferior a 0,28 (ou 28%) deve ser tributado pelo Anexo V. Caso contrário, no Anexo III.

Embora donos de pequenos negócios possam contar com assessoria contábil para esse cálculo, é importante que entendam por qual razão são tributados em um anexo no Simples e não em outro que, aparentemente, integra a sua atividade.

 

Gestão tributária simples e eficiente

 

Neste post, você viu mais alguns detalhes do Simples Nacional, incluindo as tabelas em vigor desde janeiro de 2018. Conferiu as alíquotas, as mudanças de 2018, os anexos e as regras. 

Seja qual for o motivo pelo qual você busca mais informações: abrir empresa ou buscar esse novo enquadramento, não se esqueça de falar com um contador, ele pode ajudá-lo não apenas a organizar adequadamente sua gestão fiscal e tributária, mas também a planejar o crescimento e as finanças do seu negócio. 

Para tornar essa trajetória mais tranquila, lembre-se, a IF Contábil Assessoria tem os melhores especialistas e planos com menor custo benefício do mercado. 

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